Termos Legais

Sobre a Política de Privacidade e Termos de Uso

O que é uma Política de Privacidade?

Uma política de privacidade é um documento que explica como um website lida com toda a informação coletada dos seus utilizadores e/ou clientes. É uma boa prática dizer aos utilizadores como os sites armazenam e fazem uso desses dados.

A Importância da Política de Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A GVB Travel passou por todo processo de implementação da LGPD para garantir que os dados dos nossos clientes sejam tratados com responsabilidade e sigilo.

O que são Termos de Uso (Termos e Condições)?

Tecnicamente, você não precisa de uma declaração de termos de serviço. Não é exigido por lei, mas geralmente é aconselhável incluir esses termos no seu site para cobrir as expectativas e acordos entre você e seus usuários.

Algumas empresas podem até solicitar que você disponibilize uma antes que possa entrar em um parceria com elas. Na maioria das vezes, os proprietários e usuários do site se comportam de maneira justa e razoável, tornando suas informações de termos e condições redundantes. No entanto, em circunstâncias incomuns, como aquelas que envolvem abuso, roubo de propriedade intelectual ou comportamento ilegal, a indicação explícita dos termos e condições pode oferecer proteções básicas para você e sua empresa, limitando sua responsabilidade e esclarecendo seus direitos sobre o conteúdo publicado sobre a Política de Privacidade e Termos de Uso.